Comunidades Tradicionais
O que são As políticas públicas voltadas para os Povos e
Comunidades Tradicionais, são recentes no âmbito do Estado brasileiro e tiveram
como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
foi ratificada em 1989 e trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no
mundo. No Brasil, esse público passou a integrar a agenda do governo federal em
2007, por meio do Decreto 6040, que instituiu a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), sob a
coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)
da Presidência da República.
De acordo com o Decreto 6040, os povos e
comunidades tradicionais são definidos como "grupos culturalmente
diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de
organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como
condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e
econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos por tradição".
Entre os povos e comunidades tradicionais do
Brasil estão quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros,
quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses,
pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras,
praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros,
varzanteiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.
Segundo dados do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), as Comunidades Tradicionais constituem
aproximadamente 5 milhões de brasileiros e ocupam ¼ do território nacional. Por
seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade,
acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às
políticas públicas de cunho universal, o que lhes colocou em situação de maior
vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial,
étnica e religiosa.
Nesse contexto, a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) tem
por objetivo reconhecer formalmente a existência e as especificidades desses
segmentos populacionais, garantindo os seus direitos territoriais,
socioeconômicos, ambientais e culturais, sempre respeitando e valorizando suas
identidades e instituições. A SEPPIR, por meio da Secretaria de Políticas para
Comunidades Tradicionais (SECOMT), é responsável pela execução da Política
voltada a alguns grupos deste segmento: povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, quilombolas e ciganos. (Fonte site da secretaria nacional)
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