João Ataíde Santana[1]

Certificações e titulações quilombolas.
Certificações e titulações são dois processos diferentes que são feitos por órgãos diferentes.
A certificação das comunidades quilombolas é o primeiro passo para a regularização fundiária e para o reconhecimento da identidade da comunidade enquanto remanescente de quilombo. A emissão do certificado é de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (FCP/MinC), que tem como atribuição legal realizar e articular ações de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural das comunidades remanescentes de quilombos, bem como das comunidades tradicionais de terreiros. O processo para essa certificação obedece a norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares nº 98, de 26/11/2007).
                   Quem pode requerer a certidão: Comunidades de remanescentes de quilombos.
Como requerer: A comunidade deve ingressar com a solicitação junto à Fundação Cultural Palmares obedecendo aos seguintes passos:
1) Encaminhar solicitação ao Presidente da Fundação Cultural Palmares juntamente com:
a) Declaração de autodefinição de identidade étnica;
b) Relato sintético da trajetória do grupo (história da comunidade);
c) Ata de reunião da associação, convocada para específica finalidade de deliberação a respeito da auto-definição, e aprovada pela maioria absoluta de seus membros; e
d) No caso de não haver associação na comunidade, legalmente constituída, a Ata de reunião convocada para tratar de assunto relativo à autodefinição, aprovada pela maioria dos seus moradores, acompanhada de lista de presença, devidamente assinada.
Base Normativa: Constituição Federal de 1988, Art. 68, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003; e Portaria 98, de 26 de novembro de 2007.
Mais informações e contatos:
1. Fundação Cultural Palmares Telefone (61) 34240189 e 34240147. Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Ed.
Parque Cidade Corporate – Torre B – 2º andar – Brasília/DF – Brasil – CEP: 70308200.

Regularização Fundiária
O passo seguinte à certificação é a abertura de processo administrativo de regularização fundiária, com o qual a comunidade passa existir legalmente como proprietária da terra na qual se localiza e da qual tira sua subsistência. Esse processo é executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA), em parceria com os Institutos de Terras Estaduais e Secretaria de Patrimônio da União.
Quem pode requerer: Comunidades de remanescentes de quilombos certificadas.
Como requerer:
1) Encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu Estado uma solicitação de abertura de procedimento administrativo para regulamentação de seu território; e
2) Anexar documento de certificação emitido pela Fundação Cultural Palmares;
Base normativa: Decreto nº 4.887/2003; e Instrução Normativa 57/Incra, de 20 de outubro de 2009.
Mais de informações e contatos:
1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra, Givânia Maria da Silva (Coordenação Geral de Regularização Territórios Quilombolas – DFQ). SBN Qd. 01 Bloco D Edifício Palácio do Desenvolvimento
CEP: 70.057900 BrasíliaDF PABX: (61)34117474.
l  Ao longo da atuação do INCRA na regularização de comunidades quilombolas, 31 comunidades pleitearam junto ao INCRA a regularização fundiária. Três foram tituladas e 02 processos foram arquivados em 2015;
l  Segundo dados da Fundação Cultural PALMARES, até dezembro 2015, 36 comunidades receberam certificação no Amapá. Contudo, algumas destas ainda não pleitearam junto ao INCRA a regularização fundiária de suas terras (Torrão do Matapi, Porto do Abacate, São Francisco do Matapi, Vila Velha do Cassiporé).
l  Situação dos Processos de Regularização Fundiária de comunidades quilombolas - AP

           


Uma ação é seqüência da outra,
Terras para que?
Uma das questões junto às terras quilombolas é o que fazer com elas, muitos dos quilombos no Amapá fica localizados, as margens de rios e lagos, muitos desses sobrevive da agricultura de subsistência, criação de pequenas cabeças de gado, plantação de roça, extrativismo vegetal, como o cultivo do açaí, castanha do Brasil, em outros quilombos, com grandes extensões de terras existem apenas casas distantes umas das outras, onde o enlace familiar perpassa de comunidade para comunidade.
Muitas dessas comunidades pararam no tempo, vive de bolsas famílias e com o que chega de beneficio da cidade, sem estrutura de saneamento básico, sanitário, saúde, nada, muitos vivem de forma coletiva e familiar, no entanto suas terras são demarcadas e cada um cuida do que é seu, ora a política quilombola traz uma serie de benefícios desde infraestrutura a saneamento básico como informa a fundação palmares - Com exceção da política de regularização fundiária, que tem normatização própria e se diferencia substantivamente dos demais mecanismos de reforma agrária, as demais políticas públicas dirigidas às comunidades quilombolas resultam basicamente na previsão de uma participação especial (em geral apenas de caráter orçamentário) nas políticas gerais, de vocação universalizante e marcadas por uma lógica redistributivista.
Essas políticas são coletivas e tudo parte do principio de um titulo de domínio coletivo; esse é o grande problema, ninguém que dividir nada com ninguém, a casa de farinha pode ser coletiva, muitos dividem a cassa com o seu familiar, mas quando chega na hora de dividir a terra gera o conflito, chegando à maioria das vezes em conflitos familiares e brigas infindáveis. O que deveria existir, seria a demarcação do território e cada um cuidava do que já é seu por direito, cada família cuida do que é seu, e que tenha um lugar preservado que seja comum a todos, dessa forma parte desses conflitos acabariam.




[1] Licenciado Pleno em História pela Universidade Vale do Acaraú, ano 2010; Especialista em História e Cultura afro-brasileira e Indígena pela Faculdade Atual ANO 2012.

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