Vamos se mobilizar pelos direitos quilombolas

Eu sei que hoje é domingo e a maioria esta em casa assistindo televisão ou na cama com seus familiares, no entanto, tem algo que me preocupa e, sei que preocupa a muitas outras pessoas como eu envolvida nessas questões, leiam e alerto que temos que nos mobilizar. O texto trata-se de um ajuntado de coisas escritas por outras pessoas que fazem de tudo para não mostrar a real gravidade da situação, leiam e vamos nos mobilizar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ADI nº 3239 a qualquer momento e é preciso o voto de seis ministros a favor da manutenção do Decreto nº 4887/2003 para que essas conquistas não se desmanchem, vamos se mobilizar, entenda o que é esse decreto.

O Decreto nº 4887/2003, erguido após profunda discussão com a sociedade civil, é conhecido por regulamentar o procedimento, de competência atribuída ao INCRA, para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombo. Contudo, além disso e dentre outras coisas, esse Decreto é responsável pela existência quilombola.

Está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.239 de 2004, apresentada pelo DEM, que pede a revogação do Decreto 4.887/2003 por considerarem que só deveriam ser tituladas terras que já estivessem em posse de indígenas e quilombolas na época da Constituição de 1988.

Portanto, a ação pelo, então, Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, de que o Decreto nº 4887/2003 reconhece o direito à propriedade das terras a quem apenas se autoidentificar como remanescente das comunidades dos quilombos e que a demarcação dessas terras se dá por mera indicação dos interessados, sem considerar critérios histórico-antropológicos. Essa informação é extremamente equivocada e quem a faz só pode fazer por duas razões: desinformação completa ou má fé. (veja ai a figura do afro conveniente que mais atrapalha que ajuda).

Quilombolas do Brasil uni-vos.